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Mapa 5/2004. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, faz-se público o mapa de empreitadas de obras públicas referentes ao ano de 2003:
(ver documento original)
17 de Fevereiro de 2004. - A Directora do Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, Ana Maria Tavares de Almeida e Bessa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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