Aviso (extracto) n.º 3913/2004 (2.ª série). - Por despachos da subdirectora-geral dos Impostos, por delegação de competências do director-geral, e do director-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais de 23 e de 27 de Fevereiro de 2004, respectivamente:
José Acácio Teixeira Santos do Rio, técnico superior principal do quadro de pessoal da DGAERI - autorizada a requisição pelo período de um ano, a fim de exercer funções nesta Direcção-Geral, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a 8 de Março corrente.
17 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.