Despacho 6090/2004, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 74/2004, Série II de 2004-03-27.
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Data:
2004-03-27
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 6090/2004 (2.ª série). - Delegação de competências. - No uso da faculdade conferida pelo n.º 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 286/99, de 27 de Julho, delego a competência ao médico José Manuel Neto de Almeida Calado, assistente graduado de saúde pública, a exercer funções no Centro de Saúde de Rio Maior, para a prática no âmbito do concelho do Cartaxo dos actos previstos no artigo 8.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro.
O presente despacho produz efeitos desde 18 de Maio de 2001, ficando ratificados por este meio todos os actos que no âmbito dos poderes delegados tenham sido praticados pelo referido médico.
5 de Março de 2004. - A Adjunta do Delegado Regional, Ana Maria C. Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2201958.dre.pdf .
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