Despacho (extracto) 6077/2004, de 27 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Militarizados e Civis
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Fonte: Diário da República n.º 74/2004, Série II de 2004-03-27.
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Data:
2004-03-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 6077/2004 (2.ª série). - Por despachos de 26 de Julho e de 6 de Novembro de 2003 da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado do Orçamento:
Maria Adelina Cipriano Martins - contratada em regime de contrato de trabalho a termo certo, a partir de 22 de Dezembro de 2003, ao abrigo do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, para exercer as funções inerentes à categoria de empregada de mesa.
11 de Março de 2004. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2201939.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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