Despacho (extracto) n.º 6002/2004 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Março de 2004 da presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, na sequência da aprovação em concurso interno de ingresso geral, foi autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, conjugado com o n.º 2, alínea c), do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com Sónia Sofia Pinho Cabaço Oliveira, auxiliar de acção educativa da Escola dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico D. Francisco Manuel de Melo, para a realização de estágio na categoria de assistente de acção educativa do quadro de pessoal destes Serviços Sociais, com efeitos a 4 de Março de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Março de 2004. - A Vogal do Conselho de Direcção, Paula de Oliveira.
