dre.tretas.org
Aviso 2204/2004 (2.ª série) - AP. - Para cumprimento do determinado pelo artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, torna-se público a lista das obras públicas adjudicadas durante o ano 2003, por esta Câmara Municipal:
(ver documento original)
10 Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, José Mário Almeida Cardoso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2201633/aviso-2204-2004-de-26-de-marco
