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Mapa 8/2004 - AP. - Dr. David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém:
Torna público, para cumprimento do estabelecido no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, a publicação de adjudicações das obras públicas no ano de 2003:
(ver documento original)
16 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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