Deliberação 383/2004. - Por deliberação da secção permanente do senado, em reunião de 14 de Janeiro de 2004, foi aprovada a criação do curso de mestrado em Toxicologia Analítica Clínica e Forense na Faculdade de Farmácia desta Universidade, sujeito ao seguinte Regulamento:

Regulamento do Curso de Mestrado em Toxicologia Analítica Clínica e Forense pela Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

1.º

Criação

A Universidade do Porto, através da Faculdade de Farmácia (FFUP), confere o grau de mestre em Toxicologia Analítica Clínica e Forense.

2.º

Coordenação do mestrado

1 - O mestrado é coordenado por um professor, que será coadjuvado por outros dois professores, com os quais constitui a comissão de coordenação do mestrado.

2 - O coordenador da comissão referida no número anterior será nomeado pelo conselho científico da Faculdade, sendo os restantes membros designados pelo coordenador nomeado.

3.º

Duração do mestrado

1 - O mestrado terá a duração de 24 meses e será constituído por um curso de especialização, adiante simplesmente designado por curso, e pela elaboração de uma dissertação especialmente escrita para o efeito.

2 - A duração do curso de especialização não deverá exceder 12 meses, reservando-se os restantes para a elaboração, discussão e aprovação da dissertação.

4.º

Organização do curso de especialização

O curso referido no número anterior organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.

5.º

Estrutura curricular

A estrutura curricular do curso e a explicitação das correspondentes unidades de crédito são descritas no anexo I.

6.º

Habilitações de acesso

1 - A candidatura à matrícula de mestrado está condicionada à titularidade do grau de licenciado em Farmácia, Ciências Farmacêuticas e Medicina, conferido por estabelecimentos de ensino universitário portugueses, com a classificação mínima de 14 valores. Poderão ser consideradas outras licenciaturas conferidas por estabelecimentos de ensino universitário com conteúdos curriculares reconhecidos como adequados pela comissão de coordenação do curso.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à candidatura à matrícula de candidatos que tenham alguma das licenciaturas acima referidas com uma classificação inferior a 14 valores, desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, a comissão coordenadora do mestrado poderá propor ao conselho científico a admissão à candidatura à matrícula de candidatos titulares de graus universitários estrangeiros, desde que o respectivo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

4 - Poderão realizar-se provas de selecção para todos os candidatos ou apenas para os das categorias dos n.os 2 e 3.

7.º

Limitações quantitativas

1 - A matrícula no mestrado está sujeita a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade do Porto, sob proposta do conselho científico da Faculdade, ouvida a comissão de coordenação do mestrado.

2 - Deverá ainda ser fixado, no mesmo despacho, um número mínimo de inscrições indispensáveis ao funcionamento do curso.

8.º

Critérios de selecção

1 - Os candidatos à matrícula no mestrado serão seleccionados pela comissão de coordenação do mestrado, tendo em consideração os seguintes critérios:

a) O currículo académico;

b) O currículo científico;

c) A experiência profissional.

2 - Poderão ser efectuadas entrevistas aos candidatos para avaliar a motivação, o conhecimento de línguas estrangeiras e a disponibilidade de tempo.

3 - Os candidatos poderão ser submetidos a provas académicas de selecção para a avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas de base correspondentes ao curso.

4 - A comissão de coordenação poderá determinar a obrigatoriedade da frequência, com aproveitamento, de determinadas disciplinas da licenciatura em Ciências Farmacêuticas.

5 - Das decisões da comissão de coordenação sobre a selecção dos candidatos não cabe recurso, salvo quando seguidas de vício de forma.

9.º

Regime de frequência e de avaliação

As regras de matrícula e de inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação, para os módulos que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos da Faculdade, excepto no que forem contrariadas pelo disposto no presente regulamento e pela natureza do curso.

Apenas os alunos que forem aprovados no curso de especialização com média de 14 valores ou superior poderão ser admitidos ao trabalho experimental conducente à apresentação da dissertação.

Aos alunos que completam com sucesso todas as disciplinas do curso ser-lhes-á passado um diploma específico, nos termos do Regulamento dos Mestrados da Universidade do Porto, desde que o requeiram.

10.º

Inscrições

O limite de inscrições de cada aluno nos exames dos módulos da parte escolar do mestrado é dois.

11.º

Prazos e calendário

Os prazos para a candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 1 do n.º 7.º deste regulamento.

12.º

Orientador da dissertação

O orientador da dissertação será nomeado pela comissão coordenadora do mestrado, nos termos previstos no n.º 6 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto.

13.º

Apresentação e entrega da dissertação

A dissertação deve ser apresentada, sob forma policopiada, em seis exemplares, e o prazo de entrega não pode ultrapassar os 24 meses, salvo nos casos especiais referidos no artigo 12.º do Decreto-Lei 163/2000, de 17 de Julho.

14.º

Constituição do júri de avaliação final

1 - O júri de avaliação final é constituído nos termos do n.º 7 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto, podendo integrar três ou cinco elementos.

2 - Compete à comissão de coordenação do mestrado apresentar a proposta do júri para ratificação pelo conselho científico da Faculdade.

15.º

Deliberação do júri

A classificação final é decidida nos termos do n.º 8 do Regulamento de Mestrados da Universidade do Porto e é expressa pelas formas de Recusado ou Aprovado, esta última com as menções de Bom, Bom com distinção ou Muito bom.

16.º

Propinas

O montante das propinas será fixado pelo senado, com base em proposta do conselho científico da Faculdade.

10 de Março de 2004. - O Reitor, José Ângelo Novais Barbosa.

ANEXO I

Estrutura curricular

1 - O curso de especialização tem a duração máxima de 12 meses.

2 - O curso é organizado de acordo com o regime de unidades de crédito previsto no Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio.

3 - O curso é constituído por módulos obrigatórios (com a distribuição de unidades de crédito assinalada), que perfazem um total de 24 unidades de crédito.

4 - É necessária a aprovação em todos os módulos do curso para a realização da dissertação em qualquer das áreas científicas.

Os módulos e respectivas unidades de crédito que integrarão o curso de mestrado em Toxicologia Analítica Clínica e Forense são os seguintes:

(ver documento original)