Edital 447/2004 (2.ª série). - Faz-se público que, nos termos do disposto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril, pelo prazo de 30 dias a contar desde o dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, está aberto concurso externo documental para o provimento de um lugar de investigador auxiliar do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, na área Histologia e Embriologia e na área afim de Biologia do Desenvolvimento.

Em conformidade com o disposto nos artigos 10.º e 15.º a 27.º do aludido Estatuto da Carreira de Investigação Científica, observar-se-ão as seguintes disposições:

I - Ao concurso poderão candidatar-se:

a) Os indivíduos que possuam o grau de doutor na área científica do concurso ou em área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou, ainda, os que, embora doutorados em área diversa possuam currículo científico relevante nessas áreas;

b) Os investigadores auxiliares de outra instituição da área científica do concurso ou de área científica considerada pelo conselho científico como afim daquela para que é aberto o concurso ou ainda os que, embora de área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas.

II - Os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri acompanhado dos seguintes elementos:

a) Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas em qualquer das alíneas do n.º I;

b) Oito exemplares, impressos ou policopiados, do curriculum vitae do candidato, com indicação das obras e dos trabalhos efectuados e publicados, bem como das actividades científicas e ou pedagógicas desenvolvidas;

c) Certificado do registo criminal;

d) Documento comprovativo de possuírem a robustez necessária para o cargo;

e) Documento comprovativo de terem cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatórios;

f) Bilhete de identidade.

Os documentos a que se alude nas alíneas c) a f) podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, na qual, em alíneas separadas, o interessado deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas, bem como proceder às seguintes indicações:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Data e local de nascimento;

d) Estado civil;

e) Profissão;

f) Residência.

III - À categoria para a qual é aberto o presente concurso é atribuída a remuneração prevista no anexo I ao referido Decreto-Lei 124/99, de 22 de Abril, sendo o regime de prestação de serviço de acordo com o artigo 51.º do mesmo decreto-lei.

IV - Cabe ao investigador auxiliar executar, com carácter de regularidade, actividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras actividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respectivas instituições e ainda:

a) Participar na concepção, desenvolvimento e execução de projectos de investigação e desenvolvimento e em actividades científicas e técnicas conexas;

b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projectos a seu cargo;

c) Colaborar no desenvolvimento de acções de formação no âmbito da metodologia da investigação e do desenvolvimento;

d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros, pelos estagiários de investigação e pelos assistentes de investigação e participar na sua formação;

e) Orientar e participar em programas de formação da instituição.

V - O local de trabalho é a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

VI - Os requerimentos de admissão ao concurso, bem como os documentos que devam instruí-los, deverão ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, registados com aviso de recepção e expedidos até ao termo do prazo fixado, para o presidente do júri do concurso externo documental para o recrutamento de um investigador auxiliar do quadro de pessoal da carreira de investigação científica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, área de Histologia e Embriologia e área afim de Biologia do Desenvolvimento, Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa.

VII - A lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como a lista de classificação final, serão afixadas na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e comunicadas aos interessados.

VIII - A candidatura será admitida caso o candidato apresente, no acto da mesma, documento comprovativo de que requereu ao conselho científico da respectiva instituição que lhe seja considerada, para os efeitos do concurso, a habilitação detida como habilitação em área científica afim daquela para que é aberto o concurso ou o tempo de serviço prestado em determinada área científica como tendo sido prestado em área científica afim daquela para que é aberto concurso.

IX - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Prof. Doutor João Lobo Antunes.

Vogais:

Prof.ª Doutora Maria do Carmo Salazar Velez Roque Fonseca, professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Prof. Doutor Luís Filipe Sobral Silva Carvalho, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Prof.ª Doutora Maria Deolinda Maria Valente Alves Lima Teixeira, professora catedrática da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Prof.ª Doutora Maria Leonor Parreira, professora associada com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Prof. Doutor Cláudio Henrique Sunkel Cariola, professor associado com agregação do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto.

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser publicado e afixado nos lugares de estilo.

3 de Março de 2003. - O Presidente do Júri, João Lobo Antunes.