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Despacho (extracto) n.º 5892/2004 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Fevereiro de 2004 da directora do Gabinete das Relações Culturais Internacionais:
Eva Maria Von Keemnitz - autorizada a prorrogação da licença sem vencimento por mais um ano, com efeitos a 1 de Abril de 2004, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2004. - A Directora, Patrícia Salvação Barreto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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