Aviso 3788/2004, de 25 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola ES/3 Tomaz de Figueiredo
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Fonte: Diário da República n.º 72/2004, Série II de 2004-03-25.
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Data:
2004-03-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3788/2004 (2.ª série). - De harmonia com o n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, encontra-se afixada no placard do bloco administrativo desta Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente abrangido pelo referido decreto-lei referente ao ano de 2003.
Os funcionários têm 30 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da República, para reclamar ao dirigente máximo do serviço.
10 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Fernando Rodrigues Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2201379.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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