Despacho 1392/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 30 de Janeiro de 2003 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:
Natércia Maria Horta Ramos, enfermeira graduada - autorizada a concessão de regimes de horário acrescido, para o Centro de Saúde do Barreiro, ao abrigo do artigo 55.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, conjugado com o estabelecido no despacho 3/92, de 5 de Fevereiro, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1992, tendo atribuída concessão do regime de horário acrescido, com efeitos a 19 de Fevereiro de 2004, nos termos do despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Setúbal de 22 de Janeiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Fevereiro de 2004. - O Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.