Despacho 5569/2004 (2.ª série). - Considerando que:

Nos termos do artigo 40.º dos Estatutos da Escola e do artigo 14.º do Decreto-Lei 205/95, de 8 de Agosto, a ESEAR dispõe de um secretário para coadjuvar o presidente do conselho directivo em matérias de ordem predominantemente administrativa e financeira;

O cargo de secretário das escolas superiores do ensino superior politécnico, dotadas de autonomia administrativa e financeira, é equiparado, para todos os efeitos legais, ao de director de serviços;

Por despacho de 24 de Fevereiro de 2003, foi nomeada para o cargo de secretário a Dr.ª Isabel Maria Lopes Valente de Almeida, pelo período de um ano, o qual termina em 5 de Março de 2004;

Na sequência da publicação da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente), ficou sem efeito o procedimento de concurso para o cargo que já havia sido desencadeado por esta Escola, uma vez que ainda não se encontrava publicado o aviso de abertura do concurso (artigo 37.º, n.º 4, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro):

Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, a Dr.ª Isabel Maria Lopes Valente de Almeida, técnica superior principal do quadro da Câmara Municipal de Lisboa, para o cargo de secretário da Escola, equiparado a director de serviços, em regime de substituição e em comissão de serviço, pelo período de 60 dias, sem prejuízo da sua eventual prorrogação caso no seu terminus esteja pendente procedimento tendente à nomeação de novo titular.

A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo os seus efeitos a partir de 5 de Março de 2004.

4 de Março de 2004. - A Presidente do Conselho Directivo, Elisa Maria Bernardo Garcia.