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Aviso 2044/2004 (2.ª série) - AP. - Engenheiro José Maria Cunha Costa, presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo:
Torna público, para cumprimento do estabelecido no artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, a publicação de adjudicações das obras públicas do ano de 2003:
(ver documento original)
16 de Fevereiro de 2004 - O Presidente do Conselho de Administração, José Maria Cunha Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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