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Aviso 2039/2004 (2.ª série) - AP. - Conforme o artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, e alteração pelo Despacho Normativo 31/99, de 11 de Junho, n.º 2, alínea f), se publica a lista de obras adjudicadas no ano de 2003:
(ver documento original)
12 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Junta, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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