dre.tretas.org
Anúncio 16/2004 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, torna-se pública a lista de todas as adjudicações de empreitadas de obras públicas efectuadas no ano de 2003:
(ver documento original)
6 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2200155/anuncio-16-2004-de-22-de-marco
