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Aviso 1953/2004, de 22 de Março

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Texto do documento

Aviso 1953/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que nesta Câmara Municipal se efectuaram celebrações e prorrogações de contratos de trabalho a termo certo com os seguintes indivíduos durante o mês de Janeiro de 2004:

Contratos:

Dora Isabel Neto Vargas Amaro, com a categoria de auxiliar técnico de educação, para exercer funções na Divisão de Serviços Sociais e Culturais - Ensino e Educação, remunerada pelo escalão 1, índice 195, pelo prazo de oito meses, com início em 5 de Janeiro de 2004.

Estêvão Justino de Almeida Nunes, com a categoria de ajudante de viveirista, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos - Jardins, remunerado pelo índice 127, pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Janeiro de 2004.

João Paulo de Almeida Dias, com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos - Jardins, remunerado pelo índice 127, pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Janeiro de 2004.

Miguel Alves de Carvalho, com a categoria de ajudante de jardineiro, para exercer funções na Divisão de Serviços Urbanos - Jardins, remunerado pelo índice 127, pelo prazo de seis meses, com início em 19 de Janeiro de 2004.

Prorrogações:

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/97, de 17 de Julho, consideram-se prorrogados os contratos de trabalho de Carla Sofia Batista Pires até ao dia 2 de Julho de 2004, Arlindo José Esperança Rodrigues Pacífico até ao dia 3 de Julho de 2004, Maria Dulce Loução Carneiro até ao dia 9 de Janeiro de 2005, Elizabete Sever Pacífico até ao dia 13 de Janeiro de 2005, Maria João Rodrigues Correia Pereira até ao dia 13 de Janeiro de 2005, Luís Augusto Ferreira Cocharra até ao dia 13 de Julho de 2004, Hortense Maria Espírito Santo Pernas Silva até ao dia 15 de Janeiro de 2005, Rosalina Alves Correia até ao dia 15 de Janeiro de 2005, Maria Luísa Silva Lopes Santos até ao dia 17 de Janeiro de 2005, Anabela Caldeira Miranda até ao dia 20 de Janeiro de 2005, Alexandra Isabel Oleiro Catalão até ao dia 29 de Julho de 2004, Sandra Isabel Labreca Colaço até ao dia 29 de Julho de 2004.

10 de Fevereiro de 2004. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, Carlos Morais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2200094.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1997-08-20 - Decreto-Lei 218/97 - Ministério da Economia

    Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante. Define os procedimentos de autorização prévia, de aprovação de localização das grandes superficies comerciais assim como o regime de fiscalização e sanções, face ao incumprimento do disposto no presente diploma.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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