Aviso 3578/2004 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março.

4 - Critérios de preferência:

4.1 - Os escriturários classificados com Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da do lugar vago preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada em anexo a este aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, e expedido até ao termo do prazo indicado.

5.1 - Os candidatos que se habilitem a mais do que um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços a que se candidatem.

... Número de lugares

Distrito de Aveiro

Conservatória do Registo Predial de Águeda ... 1

Conservatória do Registo Civil de Estarreja ... 1

Distrito de Beja

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aljustrel ... 1

Conservatória do Registo Civil de Odemira ... 1

Distrito de Coimbra

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Penacova ... 1

Distrito de Évora

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Alandroal ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Vendas novas ... 2

Distrito de Faro

Conservatória do Registo Civil de Loulé ... 1

Distrito da Guarda

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Aguiar da Beira ... 1

Conservatória do Registo Predial da Guarda ... 1

Distrito de Lisboa

Conservatória do Registo Comercial de Cascais ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais ... 1

3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

4.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

6.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

7.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

8.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 2

9.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa ... 1

Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ... 4

7.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa ... 2

1.ª Conservatória do Registo Predial de Loures ... 1

Conservatória do Registo Predial de Odivelas ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Oeiras ... 1

Distrito do Porto

Conservatória do Registo Civil de Ermesinde ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Lousada ... 1

Arquivo Central do Porto ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis do Porto ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto ... 2

2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia ... 1

Distrito de Santarém

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Salvaterra de Magos ... 1

Distrito de Setúbal

Conservatória do Registo Civil de Almada ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada ... 2

Conservatória do Registo Civil do Montijo ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 1

Distrito de Vila Real

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Sabrosa ... 1

Região Autónoma dos Açores

Conservatória do Registo Civil de Angra do Heroísmo ... 2

Conservatória do Registo Civil de Praia da Vitória ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Santa Cruz das Flores ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Velas ... 1

4 de Março de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta do requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

3 - Data da posse/aceitação do serviço a cujo quadro pertence: ...-...-...

4 - Serviço a que pertence e no que exerce funções: ...

5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de ...-...-...

6 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ... de ... de 2004 (indicar o número e a data do Diário da República).

7 - Morada e telefone de contacto: ...

8 - Nos termos do n.º 5.1 do referido aviso, indica, por ordem de preferência, os seguintes serviços a que se candidata:

1.ª ...

2.ª ...

3.ª ...

4.ª ...

Etc.

9 - (Data.)

10 - (Assinatura.)