Despacho 5498/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Março de 2004 e no uso de competência conferida pela alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Hélder Gonçalves Fernandes dos Santos, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra, e Mário Carlos Camacho Almeida, técnico de diagnóstico e terapêutica de 1.ª classe de cardiopneumologia do quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra - nomeados, em comissão de serviço extraordinária, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso documental, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para a categoria de assistente do 1.º triénio, da carreira docente do ensino superior politécnico. A referida comissão de serviço converte-se em definitiva cumpridos os requisitos previstos no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração do lugar que vem ocupando. A aceitação da nomeação produzirá efeitos a partir da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Março de 2004. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.