Aviso 3555/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Motricidade Humana de 27 de Fevereiro de 2004, proferido por delegação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 30 de Abril de 2004, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de assistente administrativo principal ou assistente administrativo especialista (área de pessoal) da carreira de assistente administrativo do quadro da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa, criado pelo Decreto-Lei 153/88, de 29 de Abril.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 153/88, de 29 de Abril alterações, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 427/89, de 7 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento da vaga indicada, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Garantia de igualdade de tratamento - nos termos do despacho conjunto 373/2000, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

5 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo principal ou especialista exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas à actividade administrativa, designadamente na área de pessoal.

6 - Local de trabalho - Faculdade de Motricidade Humana, Estrada da Costa, 1499-002 Cruz Quebrada.

7 - Vencimento e condições de trabalho - o lugar a prover é remunerado pelo índice da respectiva categoria, referenciada na escala salarial constante no mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Requisitos de admissão a concurso:

a) Encontrar-se nas condições exigidas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Encontrar-se nas condições a que alude a alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho;

9 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

9.1 - Na avaliação curricular ponderar-se-ão os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base, onde se ponderará a titularidade de um grau académico ou sua equiparação, legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que ponderarão as acções de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com a área funcional do lugar posto a concurso, sendo apreciados os cursos de formação;

c) Experiência profissional, onde se ponderará o desempenho efectivo de funções na área de actividade para que o concurso é aberto, sendo avaliada, designadamente, pela sua natureza e duração;

d) Classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, convertida na escala de 0 a 20 valores.

9.2 - Na entrevista profissional de selecção procurar-se-á avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, de acordo com as exigências da função, assentando na apreciação dos seguintes factores:

Motivação e interesse - pretende-se avaliar a natureza, a intensidade e a permanência do gosto e o empenho pela actividade profissional e particularmente pelas funções a que se candidata;

Capacidade de expressão e fluência verbais - procura medir a corrente do pensamento manifestada através da linguagem oral, seu caudal, transparência de ideias e sequência lógica do raciocínio;

Interesse pela valorização e actualização profissional - procurará detectar a preocupação do candidato pelo melhor desempenho das funções que lhe estão cometidas, através da frequência de cursos de formação, consulta de documentação e interesse em estar actualizado.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - A classificação final dos candidatos resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em todos os métodos de selecção e será expressa na escala de 0 a 20 valores, nos termos do artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho. Ficam excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

12 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas na Faculdade de Motricidade Humana, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do júri do concurso e entregue pessoalmente, durante o horário de expediente (das 10 às 12 horas ou das 14 às 16 horas), ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, dentro do prazo referido no n.º 1, para a Secção de Pessoal da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade Técnica de Lisboa, Estrada da Costa, 1499-002 Cruz Quebrada, solicitando a admissão ao concurso.

13.1 - Dos requerimentos deverão constar, em alíneas separadas, os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria que detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se relevantes e devidamente comprovados;

f) Concurso a que se candidata (referir a categoria e a data da publicação no Diário da República);

g) Data e assinatura.

13.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documento comprovativo das acções de formação e especialização frequentadas;

d) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem a categoria de que o candidato é titular, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, devidamente autenticada, com especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;

f) Documento comprovativo das classificações dos últimos três anos;

g) Fotocópia do bilhete de identidade.

14 - Os candidatos que prestem serviço na Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade Técnica de Lisboa, ficam dispensados da apresentação dos documentos que já existam nos respectivos processos individuais.

15 - A verificação dos requisitos de admissão e eventual exclusão de candidatos do concurso obedecerá ao disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e designadamente ao estabelecido nos seus artigos 29.º a 35.º

16 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

17 - A composição do júri do concurso é a seguinte:

Presidente - Maria Helena Brazuna Lobato da Silva Santos, chefe de secção da Faculdade de Motricidade Humana.

Vogais efectivos:

Jesuína Clemente Delgado Antunes, técnica de 1.ª classe da Faculdade de Motricidade Humana.

Lídia Maria Pereira Marques, chefe de secção da Faculdade de Motricidade Humana.

Vogais suplentes:

Maria do Carmo Gorgita Meneses, técnica principal da Faculdade de Motricidade Humana.

Ana Paula Taylor de Oliveira Pegado, assistente administrativa especialista da Faculdade de Motricidade Humana.

2 de Março de 2004. - O Secretário, João Mendes Jacinto.