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Despacho (extracto) 5445/2004, de 19 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 5445/2004 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Setembro de 2003 do reitor da Universidade do Minho:

Doutora Patrícia Espinheira de Sá Maciel - celebrado contrato administrativo de provimento como professora convidada equiparada a professora auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 210, escalão 2, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.

O conselho científico da Escola de Ciências da Saúde, em sessão de 22 de Julho de 2003, apreciou a proposta para a contratação da Doutora Patrícia Espinheira de Sá Maciel como professora convidada equiparada a professora auxiliar, com exclusividade.

O conselho analisou o curriculum vitae e ponderou o teor dos pareceres assinados pelos professores catedráticos Joaquim Pinto Machado e Maria Cecília Leão, da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho, e Maria Amélia Ferreira, da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Em face do que foi presente, entendeu-se que a Doutora Patrícia Espinheira de Sá Maciel tem formação e experiência em domínios que são de interesse relevante para a actividade pedagógica, científica e de extensão universitária da Escola.

Assim, o conselho científico aprovou por unanimidade a proposta da sua contratação como professora convidada equiparada a professora auxiliar, na situação de exclusividade.

22 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Joaquim Pinto Machado.

4 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2199867.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-07-16 - Lei 19/80 - Assembleia da República

    Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro (aprova o Estatuto da Carreira Docente Universitária).

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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