de 21 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura e Pescas, sob proposta do Secretário de Estado da Estruturação Agrária:
I
Nos termos dos artigos 1.º e 8.º do Decreto-Lei 406-A/75, de 29 de Julho, expropriar os prédios rústicos abaixo discriminados, propriedades de:Manuel Agostinho Soeiro de Almeida Vidal Gama, Maria do Céu Fernandes Piçarra Garcial Vidal Gama, Maria Ana das Neves Soeiro Almeida Vidal Gama Sá Sousa e Fernando Augusto Sá e Sousa:
1 - Espadanal. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 345-I, com a área de 0,7500 ha (412,5 pontos).
2 - Água dos Bácaros. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 32-J, com a área de 2,0625 ha (1134,375 pontos).
3 - Vale de Parra. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 60-J, com a área de 0,7500 ha (412,5 pontos).
4 - Branhas ou Foros. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 111-J, com a área de 1,6250 ha (351,75 pontos).
5 - Cerro das Canas. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 34-E, com a área de 2 ha (500 pontos).
6 - Mijadeiro. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 199-D, com a área de 1,2125 ha (524,4375 pontos).
7 - Boeiras. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 405-D, com a área de 1,6500 ha (379,5 pontos).
8 - Mimosa. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 435-D, com a área de 0,5000 ha (275 pontos).
9 - Loendeiros. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 70-F, com a área de 0,3000 ha (133 pontos).
10 - S. Lourenço. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 165-D, com a área de 1,3500 ha (337,5 pontos).
11 - Mato de Golpe. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 35-C, com a área de 1,5250 ha (838,75 pontos).
12 - Pisões aos Três Ribeiros. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 106-C, com a área de 0,9750 ha (536,25 pontos).
13 - Almelarim. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 151-C, com a área de 0,8500 ha (195,5 pontos).
14 - Lopitos. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 177-C, com a área de 5,9250 ha (1836,75 pontos).
15 - Vale dos Granizos. - Situado na freguesia de Barrancos, concelho de Barrancos, matriz cadastral 4-E, com a área de 18,3250 ha (1090,608 pontos).
16 - Vale dos Granizos. - Situado na freguesia de Barrancos, concelho de Barrancos, matriz cadastral 5-E, com a área de 17,1750 ha (1029,942 pontos).
17 - Forca. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 108-I, com a área de 0,6250 ha (193,75 pontos).
18 - Vale das Zorras. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 179-I, com a área de 0,5000 ha (155 pontos).
19 - Melivres. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 209-I, com a área de 0,4750 ha (147,25 pontos).
20 - Cercado. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 240-I, com a área de 1,4500 ha (734,25 pontos).
21 - Torrejais. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 322-I, com a área de 1,4500 ha (449,5 pontos).
22 - Quintal do Castelo. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 456-I, com a área de 0,1000 ha (119 pontos).
23 - Torrejais. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 330-I, com a área de 20,2000 ha (19668,964 pontos).
24 - Estrada Monte Branco. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 14-F, com a área de 0,7500 ha (199,5 pontos).
25 - Herdade de Vale de Figueira. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 2-E, com a área de 310,2500 ha (135704,063 pontos).
26 - Bom Reparo. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 29-F, com a área de 10,6000 ha (4081,596 pontos).
27 - Olival da Barca. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 134-F, com a área de 0,2500 ha (751,25 pontos).
28 - Preto. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 97-F, com a área de 1,2250 ha (673,75 pontos).
29 - Zambujal. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 70-C, com a área de 1,1000 ha (341 pontos).
30 - Várzea. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 41-I, com a área de 0,1250 ha (2 pontos).
Fernando Fernandes Piçarra Garcia, Leonor Flores Pinto Correia Garcia, Maria Leonor Pinto Correia Garcia e Fernando Nuno Pinto Correia Garcia:
31 - Várzea. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 10-I, com a área de 3,3500 ha.
32 - Cova Funda e Azevedo. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 216-J, com a área de 2,9750 ha (1754,75 pontos).
33 - Lajinha. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 8-E, com a área de 1,7500 ha (526 pontos).
34 - Vale de Parra e Almeida. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 157-J, com a área de 3,3375 ha (3403,625 pontos).
35 - Funchal. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 142-I, com a área de 0,4000 ha (416 pontos).
36 - Canilho à Estrada da Barca. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 43-F, com a área de 4,0250 ha (2419,75 pontos).
37 - Funchal. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 143-I, com a área de 2 ha (690,5 pontos).
38 - Calçanito à Calçadinha. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 235-J, com a área de 0,3125 ha (171,875 pontos).
39 - Meliures. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 158-I, com a área de 5,2250 ha (1619,75 pontos).
40 - Alvarinho e Vale da Parra. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 37-J, com a área de 4,3375 ha (2385,625 pontos).
41 - Santa Justa de Baixo. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 124-J, com a área de 1,8750 ha (700,75 pontos).
42 - Santo António do Outeiro Grande. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 175-J, com a área de 5,0125 ha (5213 pontos).
43 - Estacal do Alvarinho. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 5-K, com a área de 1,2000 ha (204 pontos).
44 - Estrada do Monte Branco. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 196-J, com a área de 0,2375 ha (247 pontos).
45 - Pomarinho Funchal. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 74-I, com a área de 0,3750 ha.
46 - Funchal. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 146-I, com a área de 0,3000 ha (118 pontos).
47 - Courela e Lagar Velho. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 236-I, com a área de 0,4500 ha.
48 - Atalaia Magra. - Situado na feguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 148-I, com a área de 9,0750 ha (2947,75 pontos).
49 - Cristina. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 188-I, com a área de 6 ha (956 pontos).
50 - Barros da Coutada. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 122-F, com a área de 13,0750 ha (4641,625 pontos).
51 - Vale Torrado. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 94-F, com a área de 0,3750 ha (206,25 pontos).
52 - Boeiras. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 415-D, com a área de 2,0125 ha (623,675 pontos).
53 - Embargados. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 8-H, com a área de 0,2250 ha (83,25 pontos).
54 - Cruz do Morto. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 164-C, com a área de 0,2250 ha (83,25 pontos).
55 - Várzea da Azenha. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 1-F, com a área de 2,3250 ha.
56 - Santo António. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 176-J, com a área de 0,2500 ha (260 pontos).
57 - Calçadinha. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 197-J, com a área de 0,2125 ha (65,875 pontos).
58 - Calçadinha. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 199-J, com a área de 0,1875 ha (58,125 pontos).
59 - Mantana Garcia. - Situado na freguesia de Santo Agostinho, concelho de Moura, matriz cadastral 8-H, com a áea de 44,5500 ha (20647,512 pontos).
60 - Herdade do Pombal. - Situado na freguesia da Póvoa de S. Miguel, concelho de Moura, matriz cadastral 2-F, com a área de 143,7339 ha (22092,006 pontos).
61 - Herdade da Amarela. - Situado na freguesia da Granja, concelho de Moura, matriz cadastral 1-K, com a área de 365,0250 ha (28111,518 pontos).
62 - Ameixial Cobiça e Calçadinha. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 28-I, com a área de 343,1250 ha (66852,744 pontos).
62-A - Santo António Pequeno. - Situado na freguesia de S. João Baptista, concelho de Moura, matriz cadastral 146-J (137,5 pontos).
Joaquim Amaro Parreira:
63 - Monte do Nobre. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 75,79 e 94-DD, com a área de 7,5000 ha (1831,75 pontos).
64 - Ao Monte de Janeiro. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 23-DD, com a área de 1,1500 ha (172,5 pontos).
65 - Ao Monte de Janeiro. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 22-DD, com a área de 1,5250 ha (288,75 pontos).
66 - Monte Grande. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 20-BB, com a área de 20,9250 ha (3138,75 pontos).
67 - Rio de Moinhos. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 40-AA, com a área de 2,1500 ha (315 pontos).
68 - Cordovoas. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 39 e 40-N, com a área de 2,3000 ha (700,75 pontos).
69 - Cordovoas. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 35-N, com a área de 5,7250 ha (994,75 pontos).
70 - Cordovoas. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 100-N, com a área de 21,9375 ha (6802,875 pontos).
71 - Vale Leitão. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 30-N, com a área de 1,2750 ha (357 pontos).
72 - Vale de Pratas. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 31-N, com a área de 2,0250 ha (413,75 pontos).
73 - Cordovoas. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 33-N, com a área de 1 ha (280 pontos).
74 - Herdade das Refurias. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 37-M, com a área de 135,4500 ha (9481,5 pontos).
75 - Herdade do Revés. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 38-M, com a área de 294,7875 ha (29606,125 pontos).
76 - Pereiras. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 68-J, com a área de 1,7875 ha (268,125 pontos).
77 - Pereiras. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 27-J, com a área de 1,3250 ha (198,75 pontos).
78 - Pereiras. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 28-J, com a área de 2,8500 ha (427,5 pontos).
79 - Couto Real. - Situado na freguesia de Messejana, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 76 e 61-L, com a área de 2,7750 ha (233 pontos).
80 - Vale de Água. - Situado na freguesia de Messejana, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 86-F, com a área de 3,4250 ha (642,5 pontos).
81 - Olival dos Goias. - Situado na freguesia de Messejana, concelho de Aljustrel, matriz Cadastral 29-F, com a área de 0,9625 ha (302,875 pontos).
82 - Escanchados. - Situado na freguesia de Messejana, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 17-B, com a área de 4,5500 ha (1148 pontos).
83 - Assarias. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 163-Y, com a área de 4,3625 ha (2368,5 pontos).
84 - Monte Alto. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 2-FF, com a área de 75,8250 ha (11373,75 pontos).
85 - Milhouros. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 14-EE, com a área de 129,4500 ha (20095,5 pontos).
86 - Monte Barradas. - Situado na freguesia de Aljustrel, concelho de Aljustrel, matriz cadastral 91-DD, com a área de 0,8000 ha (144 pontos).
José Eduardo Telo Gonçalves, José Miguel Telo Gonçalves e Isabel Maria Telo Gonçalves:
87 - Camoa. - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 3-F2, com a área de 8,5000 ha (1831 pontos).
88 - Fonte do Conde e do Canto da Vara - Situado na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, matriz cadastral 11-F-F1-F2-F3, com a área de 1537,1500 ha (162956,23 pontos).
II
De acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do referido diploma são declarados ineficazes todos os actos praticados desde 25 de Abril de 1974 que por qualquer forma tenham implicado diminuição da área do conjunto dos prédios rústicos de cada proprietário.Ministério da Agricultura e Pescas, 4 de Março de 1977. - O Ministro da Agricultura e Pescas, António Miguel Morais Barreto.
