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Despacho 5343/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e em conformidade com as disposições do artigo 27.º do mesmo diploma, nomeio chefe da Divisão de Informação e Relações Públicas, em regime de substituição, o licenciado João Carlos Fernandes Luís, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
18 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral, Fortunato de Almeida.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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