Despacho 5220/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio por um período de 15 dias, para o desempenho de funções de assessoria técnica à formação da componente naval da FDTL, no âmbito da cooperação técnico-militar com a República Democrática de Timor-Leste, os seguintes militares:
CMG 544568, Aniceto Garcia Esteves.
CFR EMQ 44576, António José dos Santos Fernandes.
CTEN EN-MC 21286, João Nuno Ferreira de Carvalho.
1TEN SEM 501682, Carlos Manuel Gomes Fernandes.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, os militares nomeados irão desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor-Leste/2004.
27 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.
