Despacho 5213/2004 (2.ª série). - Através do meu despacho 13 488/2003, de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 2003, foi nomeada ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, em regime de substituição, a chefe de divisão de Formação da Direcção de Serviços de Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Instituto do Desporto de Portugal (IDP).
Ora, atendendo a que o IDP foi criado pelo Decreto-Lei 96/2003, de 7 de Maio, a nomeação daquela dirigente é feita em regime de comissão de serviço, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Julho de 2003.
29 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.
