dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 5175/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para efeitos do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma, dá-se conhecimento que a lista de antiguidade do pessoal do quadro do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE) referida a 31 de Dezembro de 2003 se encontra afixada para consulta no expositor do referido serviço.
25 de Fevereiro de 2004. - O Adjunto, Aníbal José Carriço de Albuquerque, coronel.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2199249/despacho-extracto-5175-2004-de-16-de-marco
