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Despacho 5079/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 22.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Lucília da Costa Figueira para o cargo de directora-geral do Departamento de Cooperação do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 11 de Maio de 2004.
17 de Fevereiro de 2004. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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