Aviso (extracto) n.º 3316/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 26 de Fevereiro de 2004:

Licenciado Sérgio José Laginha Mendes, técnico de administração tributária, nível 2 - nomeado, precedendo aprovação em concurso, no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Faro.

Ramiro António Moreira, técnico de administração tributária, nível 2 - nomeado, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Bragança, nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 1, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 2 de Janeiro de 2004.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Março de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.