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Deliberação (extracto) 468/2004 - AP, de 11 de Março

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Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 468/2004 - AP. - Por deliberação de 9 de Outubro de 2003 do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora:

Maria do Rosário Pereira Madeira - autorizada a celebração de contrato administrativo de provimento com a categoria de enfermeira, na sequência de processo de selecção sumária para admissão de enfermeiros, com efeitos a 17 de Novembro de 2003, nos termos dos n.os 16 e 17 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, dos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 412/98, de 30 de Dezembro, e do despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Janeiro de 2004. - O Administrador Hospitalar, Manuel Guerreiro Milho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2197870.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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