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Despacho (extracto) 1128/2004, de 11 de Março

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1128/2004 (2.ª série) - AP. - Por deliberação de 29 de Outubro de 2003 da presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo:

Ângela Marisa Afonso Morais de Carvalho, Sónia Isabel Torres Santos Monsanto - autorizada a celebração de contratos administrativos de provimento como enfermeiras para o Centro de Saúde de Salvaterra de Magos e Rio Maior, respectivamente, produzindo efeitos após publicação em Diário da República, pelo período de um ano, tácita e sucessivamente renovável por períodos de idêntica duração de um ano, se não for oportunamente denunciado, nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, bem como do artigo 66.º, n.os 15 a 22, do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, em leitura combinada com o despacho conjunto 649/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 2002, comunicado pelo ofício n.º 9407, de 25 de Outubro de 2002, do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo. (Não carece de fiscalização prévia.)

27 de Janeiro de 2004. - O Coordenador Sub-Regional, Fernando Manuel de Almeida Afoito.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2197111.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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