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Anúncio 30/2004 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, avisa-se todo o pessoal não docente do Agrupamento de Escolas das Freguesias do Pinheiro da Bemposta, Palmaz e Travanca que se encontra afixada na sala de pessoal a lista de antiguidade respeitante a 31 de Dezembro de 2003.
17 de Fevereiro de 2004. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Isabel Silva Brandão Amaral.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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