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Listagem 69/2004. - Benefícios concedidos pelo Ministério da Defesa Nacional, de acordo com a Lei 26/94, de 19 de Agosto, no 2.º semestre de 2003:
(ver documento original)
Nota. - Salário mínimo/03=Euro 356,60x12x3=Euro 12 837,60.
18 de Fevereiro de 2004. - O Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Correia Jacinto.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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