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Rectificação 519/2004, de 9 de Março

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Texto do documento

Rectificação 519/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2003, a p. 9845, o aviso 7235/2003, rectifica-se que onde se lê "José Silvério dos Santos Bernardo Encarnação [...] nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro." deve ler-se "José Silvério dos Santos Bernardo Encarnação [...] nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 2 de Maio de 2003.".

26 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2196734.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 557/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o novo estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direccção-Geral dos Impostos.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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