Rectificação 519/2004, de 9 de Março
Rectificação 519/2004. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 2 de Julho de 2003, a p. 9845, o aviso 7235/2003, rectifica-se que onde se lê "José Silvério dos Santos Bernardo Encarnação [...] nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro." deve ler-se "José Silvério dos Santos Bernardo Encarnação [...] nos termos dos artigos 12.º e 14.º, n.º 2, do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos reportados a 2 de Maio de 2003.".
26 de Fevereiro de 2004. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2196734.dre.pdf .
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