Aviso 3017/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 6.º e no artigo 17.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no n.º 6 do artigo 12.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna proferido em 22 de Janeiro de 2004, é substituído o presidente do júri do concurso para provimento do cargo de director de serviços do Gabinete Jurídico e de Contencioso da Direcção-Geral de Viação, do quadro de pessoal dirigente deste organismo do Estado, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 484/99, de 10 de Novembro, que foi aberto pelo aviso 13 099/2001 (2.ª série), de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro do mesmo ano, por o anterior presidente, Dr. António Marques da Silva Laires, ter cessado as suas funções como subdirector-geral.

2 - O n.º 11 do referido aviso 13 099/2001 (2.ª série) passa a ter a seguinte redacção:

"11 - Composição do júri do concurso - de acordo com as actas n.os 521/2000, de 31 de Outubro, 406/2001, de 25 de Setembro, 35/2002, de 22 de Janeiro, 209/2002, de 16 de Maio, e 339/2003, de 10 de Dezembro, respeitantes aos sorteios entretanto efectuados pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, o júri do presente concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Dr. António Manuel Marques Nunes, director-geral.

1.º vogal efectivo - Dr. Pedro Manuel Ferreira de Seixas Antão, subdirector-geral.

2.º vogal efectivo - Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, secretário-geral-adjunto.

1.º vogal suplente - Engenheiro José Pedro Rodrigues Pinheiro, director de serviços.

2.º vogal suplente - Engenheiro Carlos Manuel Valença Martins Lopes, director de serviços.

O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo."

9 de Fevereiro de 2004. - O Subdirector-Geral, João Leitão.