A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Deliberação 312/2004. - Por deliberação de 10 de Fevereiro de 2004 do conselho de administração deste Centro:
Teresa Margarida da Silva Flores Carreira, enfermeira graduada, nível 1, do quadro deste Centro, de nomeação definitiva - autorizada, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, a acumulação de funções públicas na Escola Superior de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca.
18 de Fevereiro de 2004. - O Administrador Hospitalar, Carlos Gante.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-12-23 -
Decreto-Lei
413/93 -
Presidência do Conselho de Ministros
REFORÇA AS GARANTIAS DE ISENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPONDO AOS SEUS TRABALHADORES O DEVER DE NAO RETIRAR VANTAGENS DIRECTAS OU INDIRECTAS, PECUNIÁRIAS OU OUTRAS, DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM, NOMEADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A ACTIVIDADES PRIVADAS CONCORRENTES OU SIMILARES COM AS FUNÇÕES QUE EXERCEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E QUE COM ESTAS SEJAM CONFLITUANTES. REGULA A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS E DE FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS. PREVÊ AS PENAS DISCIPLINARES A APLICAR AOS TITULARES DE ÓRGÃOS, FUNCIONÁR (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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