Portaria 272/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Irene Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, técnica superior principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Norte, vem exercendo funções dirigentes, de forma continuada, desde 21 de Janeiro de 1996, reúne os requisitos necessários para o provimento na categoria de assessor principal e que requereu a criação do correspondente lugar;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho, que seja criado no quadro de pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Norte, aprovado pela Portaria 1054/93, de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior de serviço social, a extinguir quando vagar.
16 de Fevereiro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.
