Despacho 4503/2004, de 5 de Março
Despacho 4503/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto na Lei 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço no cargo de director-geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do licenciado Mário Manuel Pinto Lobo, com efeitos a partir de 10 de Março de 2004.
21 de Janeiro de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2196181.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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