Portaria 271/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4, 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho;
Considerando que a licenciada Elisabete Maria Silva Marcelino, especialista de informática do grau 2, do quadro de pessoal do Instituto de Informática, tem vindo a exercer, ininterruptamente, cargos de dirigente e que a mesma reúne os requisitos necessários para o provimento na categoria de especialista de informática do grau 3:
Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pela Portaria 830/2000, de 29 de Maio, um lugar de especialista de informática do grau 3, da carreira de especialista de informática, a extinguir quando vagar.
31 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.
