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Aviso 1751/2004, de 5 de Março

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Texto do documento

Aviso 1751/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração do quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, alterado pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, pelo Decreto-Lei 198/91, de 29 de Maio, e pela Lei 96/99, de 17 de Julho, torna-se público que a Assembleia Municipal do concelho de Viana do Alentejo, em sessão ordinária realizada no dia 23 de Dezembro de 2002, aprovou o seguinte acréscimo ao quadro de pessoal da respectiva Câmara Municipal, publicado no apêndice n.º 153 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 2000, e alterado conforme aviso publicado no apêndice n.º 99 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 17 de Agosto de 2001:

No pessoal técnico superior:

Criação de mais um lugar de engenheiro civil;

Criação de mais um lugar de técnico superior de serviço social;

Criação de mais um lugar de técnico superior (área de organização e gestão de empresas);

Criação de mais um lugar de técnico superior de biblioteca e documentação;

Criação de um lugar de técnico superior (área de turismo).

No pessoal de informática:

Criação de um lugar de especialista de informática, nível 1;

No pessoal técnico-profissional:

Criação de mais um lugar de técnico profissional de biblioteca e documentação.

No pessoal auxiliar:

Criação de mais um lugar de motorista de transportes colectivos;

Criação de mais três lugares de auxiliar administrativo.

No grupo de pessoal operário semiqualificado:

Criação de mais três lugares de cabouqueiro.

Assim, o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viana do Alentejo passará a ser o seguinte:

Quadro de pessoal

(ver documento original)

5 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Estêvão Manuel Machado Pereira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2196150.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-06 - Decreto-Lei 116/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

    Revê o regime de organização e funcionamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1985-09-13 - Lei 44/85 - Assembleia da República

    Alteração do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril (organização dos serviços municipais).

  • Tem documento Em vigor 1991-05-29 - Decreto-Lei 198/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-07-17 - Lei 96/99 - Assembleia da República

    Altera o regime de organização e financiamento dos serviços técnico-administrativos das autarquias locais, prevendo que os presidentes de câmaras municipais podem constituir um gabinete de apoio composto por um chefe de gabinete, um adjunto e um secretário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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