Onde se lê: «Quadro a que se refere o artigo 7.º, n.º 1», deve ler-se: «Quadro a
que se refere o artigo 7.º, n.º 2.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1976. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
Declaração DD8072, de 8 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 261, de 08.11.1976, Pág. 2542
- Data: 1976-11-08
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 735/76, de 16 de Outubro, que fixa os vencimentos dos Ministros da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 735/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 16 de Outubro de 1976, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/08/plain-219615.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/219615.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1976-10-16 -
Decreto-Lei
735/76 -
Presidência do Conselho de Ministros
Fixa os vencimentos dos Ministros da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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