Aviso 2908/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico de 1.ª classe de ortóptica da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do conselho de administração de 29 de Dezembro de 2003, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de técnico de 1.ª classe de ortóptica, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro. Trata-se de concurso de acesso para lugares de carreira vertical com dotação global, não circunscrito aos funcionários do mesmo dado que dos cinco lugares de técnico especialista de 1.ª classe, especialista, principal, de 1.ª e de 2.ª classes apenas dois se encontram preenchidos.

2 - Prazo de validade - o concurso é valido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional do lugar a prover está previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro, sendo o vencimento de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Requisitos de admissão ao concurso:

5.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - São requisitos especiais de admissão ao concurso os previstos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Método de selecção - será utilizado como método de selecção a avaliação curricular, aplicando-se para este efeito o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa constam de acta do júri do concurso, que a facultará aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo, estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.

f) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais previstos no n.º 5.1 do presente aviso.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Certificado das habilitações literárias e profissionais;

b) Certidão e ou documentos comprovativos dos requisitos que possui e exigidos no n.º 5.2 do presente aviso;

c) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação de candidatos admitidos e a lista da classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Ernesto José Belo Oliveira Pinto, técnico especialista de ortóptica do Hospital do Barlavento Algarvio.

Vogais efectivos:

Maria Luciana Mateus Pastor, técnica principal de ortóptica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Maria Assunção Fragoso Palma Lopes Caetano, técnica especialista de ortóptica do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Lídia Maria Oliveira Carapinha Silva, técnica de 1.ª classe de ortóptica do Hospital de São Bernardo - Setúbal.

Álvaro Nunes Jorge, técnico principal de ortóptica do Hospital de D. Estefânia.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

12 de Fevereiro de 2004. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.