Portaria 262/2004 (2.ª série). - Considerando que, em 8 de Outubro de 2003, cessou a comissão de serviço o licenciado Victor Henrique Louro de Sá, assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, à data a exercer o cargo de director de serviços de Valorização do Património Florestal na Direcção-Geral das Florestas;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pela Portaria 559/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 8 de Outubro de 2003.
16 de Fevereiro de 2004. - Pela Ministra de Estado e das Finanças, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, Secretária de Estado da Administração Pública. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas.
