Edital 337/2004 (2.ª série). - Maria Cristina Corrêa Figueira, presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 16.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 6/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 1995, faz saber que, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho), se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a partir da data da publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, para a área das disciplinas de Resistência de Materiais e Análise de Estruturas.
2 - A este concurso poderão concorrer:
a) Os professores-adjuntos de outra escola superior politécnica da área das disciplinas em que é aberto o concurso;
b) Os assistentes que, com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria, tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente na área das disciplinas em que é aberto o concurso;
c) Os candidatos que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional relevante, estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente, na área das disciplinas em que é aberto o concurso;
d) Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da área das disciplinas em que é aberto o concurso e que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência indicados na alínea b).
3 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, sendo ponderados os seguintes factores:
Formação académica na área do concurso (20%);
Currículo pedagógico (30%);
Currículo científico na área do concurso (30%);
Actividade de gestão (10%);
Experiência profissional (10%).
4 - Na análise do curricular só serão considerados os trabalhos e as actividades desenvolvidas desde que devidamente documentados no processo de candidatura.
5 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido à Presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Largo dos Defensores da República, 1, 2910-470, Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, dele devendo constar:
a) Identificação (nome completo, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência e telefone), grau académico, respectiva classificação final, categoria e cargo que actualmente ocupa;
b) Identificação do concurso a que se candidata.
6 - O requerimento deverá ser acompanhado de:
a) Certificado do registo criminal;
b) Atestado de robustez física e psíquica (Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto);
c) Documento comprovativo de terem sido cumpridas as leis de recrutamento militar, se for o caso;
d) Fotocópias do documentos comprovativos dos graus académicos;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae e de cada um dos trabalhos nele mencionados.
7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) b) e c) do número anterior aos candidatos que declararem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação
precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma delas.
8 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
12 de Fevereiro de 2004. - A Presidente, Maria Cristina Corrêa Figueira.