Aviso 2772/2004, de 3 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
-
Fonte: Diário da República n.º 53/2004, Série II de 2004-03-03.
-
Data:
2004-03-03
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 2772/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada a lista de antiguidade dos funcionários do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, do Ministério da Justiça relativa a 31 de Dezembro de 2003.
Da organização da referida lista cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data de publicação do presente aviso, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma.
11 de Fevereiro de 2004. - O Director-Adjunto, Rui Simões.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2195552.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2195552/aviso-2772-2004-de-3-de-marco
