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Anúncio 14/2004 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, descriminam-se abaixo as obras adjudicadas por esta autarquia durante o ano de 2003:
(ver documento original)
26 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Junta, Manuel Francisco Mestre Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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