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Despacho (extracto) n.º 4204/2004 (2.ª série). - Informa-se os interessados de que se encontra afixada no átrio deste Instituto a lista de antiguidade do pessoal reportada a 31 de Dezembro de 2003.
O prazo de 30 dias para reclamações, previsto no artigo 96.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, começa a contar a partir da publicação do presente aviso.
10 de Fevereiro de 2004. - A Secretária Executiva, Maria José de Freitas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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