Aviso 2684/2004, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas e Jardins da Serra
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Fonte: Diário da República n.º 52/2004, Série II de 2004-03-02.
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Data:
2004-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2684/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, alterado pela Lei 117/99, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no placard da Escola Básica Integrada de Santa Catarina da Serra a lista antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2003.
Os interessados dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentação de reclamação nos termos da lei.
6 de Fevereiro de 2004. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís António Godinho Nunes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2195228.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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1999-08-11 -
Lei
117/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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