Despacho (extracto) 4118/2004, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau
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Fonte: Diário da República n.º 51/2004, Série II de 2004-03-01.
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Data:
2004-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4118/2004 (2.ª série). - Por despachos de 7 de Julho de 2003 do Ministro da Ciência e do Ensino Superior e de 18 de Julho de 2003 do presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, foi autorizada, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, a licença especial para o exercício de funções em Macau por um período de dois anos a Maria Tereza Fernandes Pereira Sena Sales Lopes, com efeitos a 1 de Agosto de 2003.
11 de Fevereiro de 2004. - O Presidente, Luís M. L. Mota e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2195098.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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