Declaração 33/2004, de 1 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 51/2004, Série II de 2004-03-01.
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Data:
2004-03-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 33/2004 (2.ª série):
Carlos Manuel Nunes Alves - convertida em definitiva em 27 de Março de 2002, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação como auxiliar de segurança, em comissão de serviço, da Secretaria-Geral do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas. Os encargos são suportados pelo Orçamento do Estado.)
11 de Fevereiro de 2004. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2195091.dre.pdf .
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